Validade e Conformidade Legal das Prescrições e Documentos Gerados pelo PEP UNIMED
- RAPHAEL PROSZEK
Introdução
O PEP UNIMED é um sistema que permite a geração de prescrições e documentos médicos digitais com assinatura eletrônica, garantindo autenticidade, integridade e conformidade com a legislação vigente. Este artigo tem como objetivo esclarecer o funcionamento da validação digital no PEP UNIMED e demonstrar como o sistema atende às normas legais e às boas práticas recomendadas.
Assinatura Digital e Validade Jurídica
As prescrições e documentos gerados pelo PEP UNIMED são assinados digitalmente utilizando certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esses certificados são emitidos por autoridades certificadoras devidamente habilitadas, como:
Soluti
Safeweb
Valid
A assinatura digital ICP-Brasil confere validade jurídica aos documentos, garantindo que eles tenham o mesmo valor legal que um documento em papel assinado fisicamente, conforme previsto na legislação brasileira, incluindo a Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Validação da Assinatura Digital
Os documentos gerados pelo PEP UNIMED podem ser verificados por meio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), utilizando a plataforma oficial de validação de assinaturas digitais: Validador de Assinaturas . Esse processo permite que qualquer usuário com acesso ao documento assinado confirme sua autenticidade e integridade.
Certificação SBIS – NGS2
O PEP UNIMED é certificado pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) no nível NGS2, o que assegura que o sistema cumpre rigorosos requisitos de segurança e boas práticas para sistemas de registro eletrônico em saúde.
Os requisitos exigidos para a certificação NGS2 podem ser consultados no site da SBIS: https://sbis.org.br/certificacoes/certificacao-software/manuais-e-listas-de-requisitos/ .
Benefícios da Assinatura Digital no PEP UNIMED
O uso da assinatura digital nas prescrições e documentos do PEP UNIMED proporciona diversos benefícios, incluindo:
Autenticidade: Garante que o documento foi emitido por um profissional autorizado.
Integridade: Assegura que o conteúdo do documento não foi alterado após a assinatura.
Não repúdio: Impede que o emissor negue a autoria do documento.
Conformidade legal: Atende às exigências da legislação brasileira e às boas práticas recomendadas para registros eletrônicos em saúde.
Segurança: Reduz riscos de fraudes e extravios de documentos físicos.
Conclusão
O PEP UNIMED adota todas as medidas necessárias para garantir a validade e conformidade legal das prescrições e documentos gerados no sistema. A utilização da assinatura digital ICP-Brasil, a validação por meio do ITI e a certificação SBIS NGS2 asseguram que os documentos eletrônicos gerados atendem aos requisitos legais e de segurança exigidos para o setor de saúde.
Caso haja dúvidas sobre a validade das assinaturas digitais ou sobre o processo de certificação do PEP UNIMED, recomenda-se acessar os links fornecidos ou entrar em contato com o suporte técnico.